Hotel da Loucura Gênese

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VITÓRIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL EM PROCESSO JUDICIAL

O ex-conselheiro e presidente do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinícius de Oliveira obteve ganho de causa, em primeira instância, no processo movido pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) no qual era acusado de estar “sistematicamente difamando e caluniando os hospitais psiquiátricos brasileiros, seus dirigentes e demais profissionais, através de publicações oficiais do Conselho Federal de Psicologia, artigos publicados em revistas e em entrevistas atribuindo a todos, entre outras mazelas que o hospital psiquiátrico é uma instituição sinistra onde ocorreriam torturas e assassinatos”.

O processo, que tramita desde 2002, foi iniciado pouco após a publicação do livro “A Instituição Sinistra”. organizado por Oliveira que, à época, era vice-presidente do CFP.

Na sentença, o juiz Egas Moniz Barreto de Aragão Dáquer avalia improcedente o pedido da Federação Brasileira de Hospitais. Afirma que “não há na conduta do réu ilicitude que justifique uma reparação de caráter punitivo e pedagógico em favor da autora, a título de dano moral ser obtida através do judiciário” e condena a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado.

O juiz postula também que “o que não deve - e não pode - é que esta censura à posição defendida pelo réu seja chancelada pelo Poder Judiciário como ofensiva à autora e a seus associados, para daí tirarem vantagem financeira. Como pode ser visto dos autos, através das peças trazidas pelas partes, a posição adotada pelo réu é também adotada por outros profissionais - médicos psiquiatras ou psicólogos. O réu apenas fez diversas denúncias, reportando-se a diversos pesquisadores, na tentativa de ser prestigiado seu ponto de vista”.

“Ganham na primeira instância a liberdade de expressão, a luta antimanicomial, todos os nossos parceiros de luta e os maiores interessados que são os usuários”, disse Oliveira.

A Federação Brasileira de Hospitais pode recorrer da decisão.

FONTE: POL

Marcha conquista IV Conferência de Saúde Mental e retoma a urgência do fim das torturas

Tendo reunido 2300 pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com música, dança, bonecos, cartazes e faixas defendendo as formas de tratamento que substituem o velho manicômio e permitem o convívio social aos portadores de transtorno mental, a Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial fez acontecer o que parecia improvável: pessoas chamadas loucas, inválidas, com histórias de internações, vieram a Brasília e foram recebidas pelo Planalto, em dez audiências em ministérios, na Câmara e no Senado.

De invisíveis, como bem apontou Gilberto Carvalho, chefe do gabinete pessoal do presidente da República que recebeu 35 manifestantes, os usuários da saúde mental conquistaram lugar de cidadãos. Foram ouvidos, o governo deliberou com eles. Marcharam organizadamente, apresentaram pautas precisas, conhecedores que são da situação real das políticas públicas a eles destinadas – ou das que precisam ser criadas, como é o caso das relacionadas à subsistência, renda e economia solidária.

A vitória imediata da Marcha foi o compromisso com a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental ainda nesse governo, assumido por Gilberto Carvalho com anuência do presidente Lula. Carvalho mostrou-se sensível às denúncias de mortes e torturas em hospitais psiquiátricos. Eles ainda recebem metade da verba da saúde mental, proveniente do Sistema Único de Saúde, sem que recuperem os pacientes internados, como de fato fazem os serviços abertos como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), quando estão estruturados e em funcionamento.

Sobre a persistência de tortura e maus tratos, Carvalho se disse “assustado” com o que ouviu e assumiu a tarefa de colocar o tema para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, responsável pela implementação da Reforma Antimanicomial. Paulo Vannuchi, secretário especial de Direitos Humanos, ressaltou que a tortura se alimenta da impunidade e se comprometeu a estruturar o tratamento do tema na secretaria, em diálogo, sobretudo, com o Ministério da Saúde.

Com relatos vivos, a marcha conseguiu colocar na pauta do governo federal a necessidade da Reforma Psiquiátrica, instituída por lei em 2001 pela Lei 10.126. Dossiê apresentado pelo Instituto Damião Ximenes, do Ceará, sobre o município de Ipueiras, trouxe imagens de pacientes encarcerados em celas, sem acompanhamento médico, psicológico ou condições de higiene. A cidade tem um Caps que recebe visita de psiquiatra três vezes ao mês, sem, portanto, ter estrutura profissional para atender nem mesmo os pacientes em tratamento.

Na audiência com a ministra interina da Saúde, Márcia Bassit, os manifestantes argumentaram que, ao pedirem celeridade para a Reforma, não tratam do tempo que querem, mas do tempo necessário par evitar mortes nos hospitais psiquiátricos. A implementação da reforma seria acelerada com o pleno funcionamento dos Caps; com a solução da constante falta de verbas para as atividades na ponta; qualificação dos profissionais; e abertura de Caps III, que realizam atendimento 24 horas.

Os usuários, cujas organizações são agregadas pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, não têm dúvidas da importância dos diálogos sobre a defesa da Lei 10.216/91, sobre a necessidade do fim das interdições judiciais ou do desenvolvimento das políticas de assistência, como o Programa de Volta para Casa, que tem por objetivo reintegrar socialmente usuários que passaram por longas internações.

A estes temas somam-se o fim dos manicômios judiciários e o acesso ao tratamento de saúde mental, nos moldes da Lei 10.216, para portadores de sofrimento que estejam respondendo a processos ou cumpram penas. Todos os pontos foram pautas das audiências com os ministérios da Justiça, do Trabalho, Cultura, Desenvolvimento Social, INSS, Conselhos Nacionais de Secretarias Municipais de Saúde e de Secretários de Saúde, que também receberam a marcha e se propuseram a caminhar no esforço de incorporar a realidade da saúde mental em suas atividades.

Terminadas as audiências, os usuários, agora marcados pela experiência da possibilidade de ação coletiva, seguem presentes, atentos, sobretudo visíveis. Neste 10 de outubro, quando os países celebram o Dia Mundial da Saúde Mental, esperamos que o momento marcante de tomada de voz pelos usuários, no Brasil, marque a retomada do andamento da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

Humberto Verona – Presidente do Conselho Federal de Psicologia
Nelma Melo – Coordenação da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila)

MARCHA DOS USUÁRIOS À BRASÍLIA – POR UMA REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL

A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA, com apoio de diversas entidades, realizará no dia 30 de setembro de 2009, em Brasília, a “Marcha dos Usuários: Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial” e conclama todas as associações de usuários e familiares, os serviços substitutivos, entidades e organizações ligadas à Reforma Psiquiátrica a participarem deste ato público.
Neste momento, forças contrárias à Reforma Psiquiátrica Brasileira, de forma articulada, utilizam os meios de comunicação de massa; numa verdadeira campanha tentam frear os avanços da Reforma Psiquiátrica, através de discursos que desqualificam os serviços substitutivos, o Sistema Único de Saúde e todas as conquistas da Luta Antimanicomial.
Ouvindo apenas autoridades e especialistas “doutores na matéria”, a imprensa ignora a posição, interesses e avaliação dos usuários, protagonistas destas cenas, e contribui para fragilização do trabalho desenvolvido, ao influenciar negativamente a opinião pública, tentando fazer do fracasso a tradução da assistência ofertada pelos serviços substitutivos. A Reforma Psiquiátrica contraria muitos interesses, eis uma verdade incontestável.
Chega de covardia! Chega de manipulação da informação!
Os usuários dos Serviços de Saúde Mental de todo o país, vítimas do abandono e da violência das instituições psiquiátricas, decidiram manifestar publicamente sua posição em defesa da Reforma Psiquiátrica brasileira e do Sistema Único de Saúde.
São eles os que podem melhor decidir qual destino, qual futuro desejam e sonham construir. São eles, os que hoje frequentam os serviços substitutivos e que têm sua cidadania e inclusão social potencializada, os mais indicados a dizer em qual direção a Reforma Psiquiátrica, patrimônio ético e político da sociedade brasileira, deve seguir e avançar.
Se você quer ser ouvido e lutar por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, organize sua caravana! Ajude a construir essa Marcha! Vamos organizar caravanas para que os verdadeiros protagonistas possam apresentar em Brasília suas vozes e reivindicações, levando ao Presidente Lula e demais autoridades legislativas e judiciárias a disposição de luta em defesa de seus direitos..
A RENILA convida usuários, técnicos e familiares de todo o país a marcharem rumo a Brasília e a participarem das atividades político-culturais “Em Defesa da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial” , demonstrando nossa força e criatividade.
• MARCHA DOS USUÁRIOS “POR UMA REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL ” evidenciando o protagonismo dos usuários e fortalecer a Organização Política dos Usuários; em defesa do SUS, da Lei 10.216/01 e pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental! Defender o SUS, pela efetiva implantação do Programa De Volta Para Casa;
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Associação Chico Inácio (AM)
Associação. dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade (MG)
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (MG)
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do Estado de Goiás (GO)
Associação Verde Esperança (MG)
Associação Loucos por Você (MG)
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial (CE)
Fórum Gaúcho de Saúde Mental (RS)
Fórum Goiano de Saúde Mental (GO)
Fórum Mineiro de Saúde Mental (MG)
Instituto Damião Ximenes (CE)
Movimento dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental da Bahia (BA)
Movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal (DF)
Núcleo Antimanicomial do Pará (PA)
Núcleo da Luta Antimanicomial da Paraíba (PB)
Núcleo de Estudos pela Superação do Manicômio (BA)
Núcleo Estadual de Saúde Mental (AL)
Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (RN)
Núcleo Libertando Subjetividades (PE)
Núcleo Por Uma Sociedade Sem Manicômios (SP)

Blog - http://marchadosusuarios.blogspot.com

e-mail marchadosusuarios@gmail.com

JUSTIÇA CONDENA SEIS ACUSADOS PELA MORTE DE DAMIÃO XIMENES

Justiça condena seis acusados
O Povo/CE

Quinta-feira, 02 de julho de 2009
Foram condenados a seis anos de prisão, inicialmente em regime semiaberto, os apontados como responsáveis pela morte de Damião Ximenes numa clínica psiquiátrica em Sobral, em 1999. Após quase dez anos de espera, foram condenadas seis pessoas consideradas responsáveis por maus-tratos que resultaram na morte de Damião Ximenes Lopes na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (a 230 km de Fortaleza). O juiz da comarca do município, Marcelo Roseno de Oliveira, fixou a pena em seis anos de prisão, cumprida inicialmente em regime semiaberto. A irmã de Damião, Irene Ximenes, classifica a sentença como “suave” e diz que vai recorrer da decisão.
Damião, que completaria 40 anos em 2009, foi internado pela família para tratar de problemas mentais e foi encontrado morto na clínica, com escoriações por todo o corpo e lesões compatíveis com espancamento e tombos, de acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML).
Foram condenados pelo caso o dono da casa de repouso, depois fechada, Sérgio Antunes Ferreira Gomes, os auxiliares de enfermagem Carlos Alberto Rodrigues dos Santos, Elias Gomes Coimbra e André Tavares do Nascimento, a enfermeira-chefe Maria Salete Moraes Melo de Mesquita e o médico que estava de plantão no dia, Francisco Ivo de Vasconcelos.
“Para nós ainda não houve justiça. Foi um crime bárbaro, ele foi torturado de uma forma cruel e desumana. Ninguém foi para a cadeia e parece que ninguém vai, porque talvez ainda recorram”, afirma Irene. Tanto os condenados como a família da vítima podem recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará e, a depender da decisão nessa instância, levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).
A morte de Damião teve grande repercussão por ter sido o primeiro caso brasileiro a chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal máximo da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil foi condenado, em 2006, por violações de direitos humanos, tendo de pagar uma indenização à família. O Estado também deveria determinar mais rapidez nos processos do caso julgados pela Justiça brasileira.
Na sentença, o juiz Marcelo Roseno de Oliveira reconhece a demora no julgamento e aponta como um dos motivos a complexidade do processo, por envolver vários réus e quase 40 testemunhas. A advogada Renata Lira, que acompanha o caso pela ONG Justiça Global, avalia que mesmo com os fatores apontados pelo magistrado, “por se tratar de um crime de maus-tratos com todos os indícios, houve uma demora altamente injustificável”.
A advogada reconhece um avanço nas políticas de saúde mental desde a morte de Damião Ximenes, mas detecta que o mesmo não acontece com a investigação e punição dos crimes em clínicas psiquiátricas. “Se esse caso foi até uma corte internacional e demorou dez anos, imagina os tantos outros que ficarão sem nenhuma resposta”, ressalta Renata Lira. O POVO não conseguiu contato com os sentenciados, nem com seus advogados.
HISTÓRICO DO CASO >1º de outubro de 1999
Damião Ximenes tem ataque de nervos e é internado na Casa de Repouso Guararapes como paciente do SUS.
> 3 de outubro de 1999
Damião, segundo o relatório médico, teve de ser contido à força por um enfermeiro, quando teria se machucado.
> 4 de outubro de 1999
A mãe, Albertina Ximenes, vai visitá-lo por volta de 9 horas e o encontra sangrando, nu, com dificuldade para respirar e as mãos amarradas para trás. Damião é levado ao médico do hospital, que receita remédios sem examiná-lo. Duas horas e meia depois, Damião morre. No mesmo dia, o médico Francisco Ivo retorna à clínica e aponta no relatório que a causa da morte foi “parada cárdiorrespiratória”. O corpo de Damião é levado para o IML em Fortaleza. O laudo foi “morte indeterminada”.
> 13 de outubro de 1999
A mãe de Damião apresenta o caso à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.
> 17 de agosto de 2006
Sentença da Corte da OEA condena o Brasil a pagar uma indenização de US$ 150 mil à família de Damião.
> 29 de junho de 2008
O juiz da comarca de Sobral condena os seis apontados como responsáveis pela morte de Damião pelo crime de maus-tratos.



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