sábado, 21 de fevereiro de 2009

O caso Weber

Foto: Rogelio Casado - Weber e sua mãe - Manaus-Am, 14.02.2009

O caso Weber

Por Rogelio Casado

Usuário de serviço público de saúde mental, indignado com o tratamento recebido no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, reclama por um direito que lhe foi negado

Direito ao trabalho

Ontem, 14 de fevereiro, dia do aniversário do meu filhote Juan, recebi em minha casa a visita inesperada de Weber Reis Moraes Pessoa, 32 anos. Veio acompanhado de sua mãe. Ambos são filiados à Associação Chico Inácio (que integra a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial), ONG que atua no campo da defesa dos direitos civis, políticos e sociais de pessoas com sofrimento psíquico.

Como fui um dos fundadores dessa ONG, é a mim que seus filiados costumam recorrer na hora do sufoco. Foi o caso. Tudo porque Weber precisava de um simples atestado médico psiquiátrico para fins de renovação do contrato de trabalho num programa de inclusão social criado na administração do prefeito Alfredo Nascimento, atual Ministro dos Transportes.

Trabalho protegido

Concedi o atestado negado pelo ambulatório do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, da Secretaria de Estado da Saúde, onde estão concentradas a maior parte do atendimento das demandas de uma cidade com 2 milhões de habitantes, por uma razão: o movimento social que luta pelo fim dos hospitais psiquiátricos e seus ambulatórios de medicalização da dor humana considera que políticas de inclusão social passam pela oferta de “trabalho protegido”. É o caso.

Ora, Weber havia sido beneficiado, há alguns anos atrás, menos pela sorte do que pela sensibilidade de uma assistente social que atua num órgão municipal. Trata-se de um caso raro, exemplar. Ainda não existe formalmente nenhuma política que ofereça “trabalho protegido” a pessoas com “sofrimento psíquico leve”. No entanto, a assistente social “transgrediu” a norma vigente. Bom sinal. Nem tudo está perdido. Mas ainda é muito pouco para reverter as omissões habituais quanto aos direitos humanos dos usuários dos serviços de saúde mental.

Trágica evidência

O ato de atestar favoravelmente pela renovação do contrato de trabalho para a situação especial de Weber é mais do que um ação solidária, é o reconhecimento de um direito que a lógica da atenção e cuidados em saúde mental vigente no modelo manicomial não reconhece. E não reconhece devido a incidência do modelo médico nos atendimentos ambulatoriais, com sua aversão às demandas sociais, para as quais a psiquiatria conservadora responde medicalizando.

O gesto medicalizador foi ouvido por Weber aos berros: “Você desmaia? Você desmaia? Você desmaia?“. Diante da negativa, a sentença médica: “Então não vejo nada que indique algum transtorno”. Se não há transtorno, não há como justificar um atestado médico. Percebe-se que há um equívoco, Weber não quer atestado para afastar-se do trabalho, com o benefício pecuniário correspondente. Tudo o que ele pede é um atestado para renovação de um contrato de trabalho. Entretanto, não conseguia ser ouvido. A lógica do discurso médico está a serviço de uma outra que lhe é ditada por interesses alheios à relação médico-paciente. Na ampla maioria dos casos, as demandas já estão codificadas. Não há espaço para outras leituras.

Porém, há algo mais trágico que se pode ler neste episódio: nem todos os recursos humanos que atuam em modelos anacrônicos de atenção à saúde mental estão convertidos plenamente ao modelo substitutivo ao manicômio e seus ambulatórios. Daí se explica, em parte, porque a Reforma Psiquiátrica no Amazonas anda a passos de tartaruga. E, certamente, porque a Lei de Saúde Mental do Amazonas (11.10.2007) terá dificuldades em sair do papel, se depender de profissionais cujas práticas espelham a mais trágica das alienações: a abstração dos direitos do homem com sofrimento psíquico. Para esses profissionais o conceito de homem certamente é usado não para por fim a alienação, mas para reproduzi-la, sem nenhuma visão crítica.

Agressividade

A humilhação e o modo agressivo com que Weber e sua mãe foram tratados no ambulatório do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, no dia 11.02.2009, é inaceitável. Até a Glória Perez sabe que o tratamento dispensado às pessoas com sofrimento psíquico está mudando no Brasil. No Amazonas, ainda tem gente que insiste em desconhecer essa evidência. Seria o caso de estabelecer a mais cruel das penas: obrigar o indigitado profissional, que destratou Weber e sua mãe, a assistir a novela das oito e reproduzi-la, de joelhos, no dia seguinte para todos os "pacientes" do ambulatório. Ora, pois!

Fonte: www.rogeliocasado.blogspot.com
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terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

A FAVOR DA DEMOCRATIZAÇÃO NA COMUNICAÇÃO BRASILEIRA

MANIFESTO DA RESISTÊNCIA SOLIDÁRIA I


Após muito tempo de luta limpa, o governo que realmente representa o povo Brasileiro foi eleito e mesmo com as dificuldades impostas pelos interesses imediatistas de enriquecimento ilícito e de nações hegemônicas, continuamos a insistir em querer acreditar que a hora da verdade chegou.

Nós, da rede ABRAÇO de rádios comunitárias, estamos lutando por um lugar ao sol, de forma digna com amparo da lei, mas com pouco recurso financeiro.

Gostaríamos de pedir ao governo Brasileiro que olhasse para nós com mais atenção, pois vivemos numa democracia, que significa um governo onde o povo tem o poder de ajudar a construir uma nação soberana, junto a um representante eleito de forma direta.

Dizem que o brasileiro às vezes vota mal, por que tem memória curta e se deixa seduzir pelo primeiro bonitão que fala uma coisa legal. Acreditamos que esta realidade está mudando e que a representatividade atual está disposta a fazer justiça diante de tanta maldade feita às pessoas simples, com amparo da lei e do aparato de repressão armada dos últimos governantes.

Não é difícil encontrar uma pessoa consciente que possa descrever a história do surgimento da mídia no Brasil que para atingir tamanho poderio, se valeu de métodos excusos de apoiar governos facistas, onde milhares de pessoas morreram e foram sacrificadas de alguma forma para enriquecer poucas pessoas que se julgam acima do bem e do mal e que são verdadeiros bandidos travestidos de autoridades.

Na história do desenvolvimento da midia no Brasil, sabemos que o governo atual, que custou chegar ao poder, foi massacrado, para que a nação nunca fosse representada por um legítimo representante do povo. Os donos dessa mídia, sempre tranqüilos, pois durante anos reinou a mentalidade de não se preocupar com dinheiro, pois eles sabiam, que naquela época eles mandavam no Brasil e que quando necessitacem de dinheiro, bastava fazer uma chantagenzinha no congresso nacional que o dinheiro vinha rapidinho.

Hoje, no momento histórico que vivemos, parece que Deus resolveu olhar para nós, pois a máxima se confirmou: Deus escreve certo por linhas tortas. O atual governo que foi masscarado pelos gangsters da impressa, que se julgam verdadeiros intocáveis está bajulando o nosso presidente, não porque reconheceu a idoneidade do Lula, mas porque precisam puchar o saco dele, para receberem os R$ 4.000.000.000, 00 para pagarem as suas dívidas e não serem vendidas.

Nós da Rede ABRAÇO das rádios comunitárias, exigimos do governo que a mesma lei que reprime pessoas simples seja aplicada aos criminosos do colarinho branco, que fizeram tanta maldade à nossa nação e que hoje continuam e querer serem poderosos, acreditando que a era dos brasileiros burros ainda impera. QUEREMOS JUSTIÇA!

Queremos que o governo Lula, que todos sabemos, que se não conseguir fazer muita coisa por nós, mas que se pelo menos moralizar o país, para mostrar que a lei se aplica tanto para ricos e pobres, mostre o seu amor pelo povo Brasileiro e diga não aos poderosos da imprensa nacional, não dando o dinheiro que eles precisam, pois quem não tem dinheiro para pagar as suas dívidas, deve falir e vender a empresa, de preferência ao capital nacional e de forma descentralizada.

Não temos nada contra os artistas destas empresas, só queremos o nosso lugar ao sol e que eles dividam este bolo com a gente, pois existe espaço para todos.

Não estamos declarando guerra à imprensa poderosa nacional, pois eles tem os intrumentos de repressão armada legal e nós só temos a boa vontade de trablhar e a solidariedade entre nós. Estamos dispostos a lutar até a vitória, que significa, a legalização do nosso espaço, sem interferência e falência das poderosas mídias onipotentes que tanto devem ao país. Somos apenas pessoas dispostas a resistir até o último minuto e lutar até as últimas consequências, usando os instrumentos legais para legitimar o poder do povo.

Se for necessário, iremos parar o país e recolher as 500.000 assinaturas para levar ao congresso nacional, para que a voz do povo brasieliro possa ser ouvida.

Lula, nós votamos em você, agora de um voto de confiança para nós.

Nós não estamos aqui para brincar, reinvidicamos, com base na lei e na constituição Nacional os nossos direitos e temos fome e sede de Justiça.
O que motivou este documento, foi a arbitrariedade d ANATEL, que através da Polícia Federal fechou diversas rádios comunitárias aqui em Belo Horizonte, com um mandato que dizia, mentirosamente, que os transmissores destas rádios estavam interferindo nos equipamentos dos aviões.

Este argumento falso, pode ser desmentido, por qualquer técnico de eletrônica, que irá provar, que as rádios comunitárias tem transmissores com muita pouca potência, portanto menor probabilidade de causar interferência.


Paulo José Azevedo de Oliveira – Coolaborador da Rádio Comunitária A Outra, da Regional Noroeste da Rede ABRAÇO de Rádios Comunitárias.

Belo Horizonte, 15 de novembro de 2004